Palestra Regras para disputar as Eleições 2016

7o Congresso Republicano Regional - Paraíba
Regras de Campanha 2016 para pré-candidatos do PRP (Partido Republicano Progressista)
Local: João Pessoa/Paraíba (Ines Buffet)
Data: 21/11/2015

Fernanda Caprio

Palestra Regras para disputar as Eleições 2016

6o Congresso Republicano Regional - Piauí
Regras de Campanha 2016 para pré-candidatos do PRP (Partido Republicano Progressista)
Local: Teresina/PI (Gran Hotel Arrey)
Data: 07/11/2015

Fernanda Caprio

REFORMA ELEITORAL - INTERNET NA CAMPANHA ELEITORAL 2016

Internet na Campanha Eleitoral 2016

Com a Reforma Eleitoral, estamos diante de uma nova forma de se fazer campanha. As alterações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) implicam em certa limitação na propaganda eleitoral de rua (as placas diminuíram de tamanho para 0,5 metro quadrado e só são admitidas em papel ou adesivo, cavaletes e bonecos estão proibidos, veículos não poderão mais ser envelopados); nos gastos de campanha (o teto dos gastos limitado a 70% da eleição anterior); na montagem de chapas (chapa de 150% do número de vagas; somente em municípios com até 100 mil eleitores coligações poderão ter chapas de 200% das cadeiras) e na contagem de votos (além de o partido ter que alcançar o quociente eleitoral, o candidato só ocupa a cadeira se tiver votos de no mínimo 10% do quociente eleitoral); encurtamento do prazo de campanha eleitoral (para 45 dias). 

Com isso, o candidato de 2016 tem que pensar numa nova forma de fazer política. Campanhas cheias de santinhos, placas, carros de som, carros envelopados, comícios, TV e rádio, são coisas do passado.

O que temos pela frente é uma campanha que deverá cativar a atenção do eleitor por meios muito mais ágeis e baratos: postura séria e uso da internet.

Sim, dirigentes e candidatos, é preciso mudar o foco. A propaganda eleitoral começa só em 16 de agosto/2016, e somente a partir de então pode-se pedir votos, utilizar números de campanha, fazer materiais gráficos (santinhos, adesivos, etc). Mas desde já a internet é um campo vasto para iniciar o processo de cativar a atenção do eleitor. 

Desde que não haja pedido de voto, nem menção à número de candidatura, é possível utilizar Youtube, Facebook, WhatsApp, Linkedin, Twitter, enfim, redes sociais, para criar oportunidades de alcançar pessoas e mostrar posicionamento político-econômico-social.

Assim, é permitido, em redes sociais, e de forma gratuita, manifestar o pensamento político, opinar sobre questões relevantes da política de seu Município, Estado ou País, afirmar que pretende ser candidato (não confundir manifestação de pretensa candidatura com afirmação de que é candidato, e nunca pedir voto). É permitido criar um blog e através dele escrever artigos, miniartigos, opiniões, e postar os links no Facebook. É permitido criar um canal no Youtube, gravar selfies (mini-vídeos) manifestando-se sobre questões relevantes de política, economia, saúde, educação, mostrando as bandeiras que defende em prol da população, projetos, ideias, críticas respeitosas e construtivas, carregando-os no Youtube e depois postando links no Facebook. 

Faça de seu Facebook um local de convergência de suas ações; participe de reuniões comunitárias e partidárias e mantenha sua página atualizada; opine, manifeste por meio de textos e mini-vídeos suas opiniões; mostre as bandeiras nas quais trabalha ou que quer vir a trabalhar (saúde, educação, emprego, segurança, etc) e elabore uma postura em torno disso. Começando desde já, pode-se alcançar um grande número de pessoas gratuitamente e de forma rápida, tornando-se um pré-candidato conhecido e respeitado pelos seus seguidores.

Vale frisar: pré-campanha não autoriza que se faça um banner com a afirmação “SOU PRÉ-CANDIDATO” e publique nas redes sociais ou em seu Blog. Pré-candidatura é manifestação de ideias, projetos, opiniões mediante textos, entrevistas e até vídeo-selfies, mas de forma cuidadosa. Exemplificando: faça um texto ou grave um vídeo-selfie opinando sobre questões relevantes, ou apresentando ideias, e no final utilize “pretendo ser candidato”. 

Valem algumas dicas:

• Não diga que é candidato. Diga que é pré-candidato;
• Não crie banners de pré-candidatura para postagem na internet; 
• Não peça votos;
• Em suas manifestações na internet, não faça menção a futuro número de campanha, nem número do partido; 
• Não faça, nem distribua, materiais gráficos de qualquer natureza;
• Se for fazer vídeo-selfies, prepare o texto antes, poucas linhas; não improvise se estiver inseguro, treine antes e grave um vídeo que passe sua mensagem de forma clara e rápida; grave vídeos curtos, mas que mostrem seu posicionamento e as bandeiras que defende. Sugestão de temas: corrupção, problemas sociais, formas de enfrentá-los, ideias para solução de problemas específicos de sua cidade. No final pode dizer “pretendo ser candidato”. 
• Poste em seu Facebook e em seus grupos de Whatssap fotos de reuniões comunitárias e partidárias das quais participa, com um texto curto identificando de que se trata, mostrando sua atuação ativa junto à sociedade e junto à vida partidária. No final do texto, pode dizer “pretendo ser candidato”.
• Escreva miniartigos, pequenos textos que demonstrem seu posicionamento, eventuais ideias para problemas pontuais que vão de encontro ao interesse das pessoas; repetindo, no final do texto, pode dizer “pretendo ser candidato”.
• Se criar um Blog, e postar artigos, comentários, publique o link no seu Facebook;
• No Facebook, adote uma conduta única; de nada adianta postar trabalho comunitário, participação em reuniões, posicionamento político, e depois postar um vídeo ou banner de mau gosto; mantenha uma conduta linear, tenha uma postura séria, cuide bem de sua imagem. 
• Cuidado com o excesso de postagens num só dia, as pessoas podem se cansar; utilize poucas fotos e textos curtos; não bombardeie as pessoas com excesso de informações; 
• Não repasse correntes; não crie polêmicas desnecessárias com posicionamentos radicais sobre temas que ferem a liberdade individual das pessoas, como religião, orientação sexual, etc; 
• Analise a viabilidade de transformar seu perfil de Facebook em página, pois os mecanismos de controle estatístico podem ser uma boa ferramenta para medir o resultado de seu marketing pessoal; 
• Quer saber de que assunto pode falar? Que bandeiras defender? Informe-se. Interesse-se. Leia jornais diariamente. Os jornais estão na palma de sua mão, na tela do seu celular, gratuitamente, basta baixar aplicativos e os terá 24 horas à sua disposição. Leia, saiba o que está acontecendo, entenda as situações políticas, acompanhe os índices econômicos e sociais do país e de seu município, e com isso, rapidamente estará apto a falar e escrever sobre estes temas de forma coerente. 
• Sempre consulte as fontes. Não fale de coisas que não tenha certeza. Não repasse informações exageradas, tendenciosas e que podem estar publicadas em sites não confiáveis. Não apresente índices sem consulta às fontes confiáveis. 

Acima de tudo, orgulhe-se de estar na política. É através da política que uma cidade se organiza, cresce, oferece infraestrutura à população como postes de luz, distribuição de água, coleta de lixo, escolas, etc. Tudo isso é posto em pratica através da ação dos agentes políticos. Então, faça parte da política com orgulho e mude a realidade através de um cargo eletivo. Há muito mais bem do que mal acontecendo, o que ocorre é que somos bombardeados negativamente com muita intensidade, pois mídia negativa vende muito. Não se deixa influenciar pelos escândalos, adote atitude íntegra, séria e esteja realmente disposto a se candidatar para fazer diferente, para criar uma sociedade mais justa e equilibrada, e acima de tudo, mostre para as pessoas que essa é a sua forma de viver, e será sua forma de trabalhar.

Em suma, aproveite das permissões legais para mostrar a pessoa de bem que você é, mostrar dignidade, preocupação com o bem comum, disposição para por em prática ações que realmente tornem sua cidade um lugar melhor para se viver. 

REFORMA ELEITORAL - Novas regras para formação de chapas e contagem de votos

Novas regras para formação de chapas e contagem de votos

A Reforma Eleitoral foi um dos assuntos mais discutidos ao longo deste ano. À parte as divergências, a Lei 13.165/2015 foi sancionada, alterando artigos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).

As principais datas a serem memorizadas por candidatos e dirigentes partidários são as seguintes: o prazo para filiações termina em 02 de abril/2016 e o Filiaweb receberá a submissão das listas de filiados por volta de 14 de abril/2016; as convenções partidárias para escolha de candidatos e definição de coligações ocorrerão de 20 de julho/2016 a 05 de agosto/2016 e a respectiva Ata deve ser publicada no prazo de 24 horas (em qualquer meio de comunicação); os registros de candidatura devem ser apresentados à justiça eleitoral no dia 15 de agosto/2016 até às 19h; a propaganda eleitoral só poderá ser realizada a partir de 16 de agosto/2016 e os programas eleitorais de TV e rádio terão início 35 dias antes da eleição. A eleição será no domingo, dia 02 de outubro/2016, e o 2º turno (que ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores se um candidato majoritário não obtiver 50%+1 dos votos válidos), será no domingo, dia 30 de outubro/2016. 

Com as novas regras da Reforma Política, houve mudança no modo de montar chapas e contar votos. Por esta razão, é preciso que candidatos e dirigentes partidários fiquem atentos e se dediquem a formar grupos políticos vencedores.

A idade para candidatura é contada da seguinte forma: prefeitos devem completar 21 anos até a data da posse; já candidatos a vereador devem ter 18 anos completos na data do registro de candidatura (ou seja, até 15 de agosto/2016).

A partir de agora, na eleição de vereadores (proporcional), o cálculo para a quantidade de candidatos a serem lançados pelo partido/coligação é o seguinte: a) partido/coligação lança candidatos correspondentes a 150% do número de cadeiras disponíveis na Câmara Municipal; b) somente em municípios com até 100 mil eleitores podem ser lançados candidatos correspondentes a 200% dos lugares a preencher. 

Mas na montagem desta chapa, não se pode esquecer da cota de gênero de 30%. É preciso lançar chapas com 30% do gênero oposto à maioria dos integrantes da chapa. Sendo a maioria homens, tem que haver 30% de vagas reservadas a mulheres, e vice-versa. 

Quanto à contagem dos votos, a Reforma procurou eliminar os chamados “puxadores de votos”, aqueles candidatos com votação expressiva que “puxavam” (elegiam) outros candidatos menos votados. Agora, para o partido/coligação obter uma vaga, não basta atingir o quociente eleitoral. O candidato também tem que ter, individualmente, votação de no mínimo 10% do quociente eleitoral.

Quociente eleitoral é o resultado do número de votos válidos de uma eleição divididos pelo número de cadeiras a serem preenchidas no parlamento. Para um partido/coligação obter uma vaga na eleição proporcional, precisa atingir o quociente eleitoral. A partir daí, alcançará cadeiras correspondentes a quantas vezes conseguir superar o quociente eleitoral (esse é o chamado quociente partidário). 

Exemplificando: Eleição municipal. 200 mil votos válidos no município para vereador. 20 cadeiras na Câmara para serem preenchidas. O quociente eleitoral é calculado dividindo 200 mil votos por 20 cadeiras = 10 mil votos. Antes da Reforma Política, neste exemplo, o partido/coligação que alcançasse 10 mil votos teria uma cadeira na Câmara Municipal. Agora, após a Reforma, só ocupa esta cadeira se, além do quociente eleitoral, o partido/coligação tiver candidato com votação mínima de 10% do quociente eleitoral, ou seja, mínimo de 1.000 votos, nesta simulação. No entanto, não havendo mais candidatos com votação mínima de 10% nos partidos/coligações concorrentes, e ainda havendo vagas a serem preenchidas no parlamento, a próxima cadeira será ocupada pelo candidato mais votado do partido/coligação (com quociente eleitoral) que apresente maior média de votação. 

É importantíssimo, portanto, que os dirigentes partidários formem chapas com candidatos que realmente tenham representatividade, pois a vitória dependerá não apenas de um candidato “bom de voto”, mas de uma chapa de candidatos “bons de voto”.